| Projeto: |
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PL 149 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0149-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0149-2016
ver documento Cplp0149-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.668 de 05/06/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki / Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS E BORORÉ COLÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DATA MÓVEL NO MÊS DE JUNHO, E A ROTA GASTRONÔMICA DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIVERSARIO / ANIVERSARIO DAS AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL CAPIVARI MONOS E BORORE COLONIA / APA BORORE COLONIA / APA CAPIVARI MONOS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / ROTA GASTRONOMICA DO CAMBUCI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1122-2016
ver documento Educ1491-2016
ver documento Fin0258-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 25/05/2016 | | CCJ | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | EDUC | Recebido em 07/07/2016 | Encaminhado em 11/11/2016 | | FIN | Recebido em 11/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 14/06/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/05/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 745/2017 de 09/05/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 876/2017 de 05/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2017. Motivo: PROMULGADO |